Termos de Uso — GoSession

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, concluir o cadastro, aceitar eletronicamente estes Termos ou utilizar a GoSession, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com as condições aqui previstas.

Para determinadas funcionalidades, especialmente aquelas relacionadas à criação e operação de conta de pagamento, cobrança, PIX, split e outros serviços prestados pelo provedor de pagamentos, poderão ser solicitadas autorizações específicas.

O aceite poderá ser registrado eletronicamente com informações como data, horário, versão dos Termos e identificadores técnicos utilizados para fins de segurança, auditoria e comprovação do aceite.

2. Definições

Para estes Termos:

Profissional: pessoa física ou jurídica que utiliza a GoSession para gerir clientes, planos e cobranças relacionadas aos serviços que presta.

Aluno ou Cliente: pessoa que contrata o serviço final do Profissional e utiliza a GoSession para cadastro, autorização e realização de pagamentos.

GoSession: plataforma tecnológica que fornece ferramentas de gestão, automação de cobranças, comunicação, conciliação e integração com provedores de pagamento.

Asaas: ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., instituição de pagamento responsável pelos serviços financeiros e de pagamento integrados à GoSession.

PSP: provedor de serviços de pagamento utilizado pela GoSession, atualmente o Asaas.

Subconta: conta de pagamento criada junto ao Asaas em nome do Profissional e vinculada ao arranjo BaaS da GoSession.

3. O que a GoSession faz

A GoSession é uma plataforma de gestão e automação de cobranças para profissionais autônomos e empresas prestadoras de serviços.

Entre suas funcionalidades estão:

• criação e gerenciamento de planos;
• cadastro e gestão de clientes;
• criação de cobranças recorrentes ou avulsas;
• acompanhamento de pagamentos;
• comunicações relacionadas às cobranças;
• integração com meios de pagamento;
• divisão automática de valores por meio de split;
• conciliação e registros financeiros relacionados à utilização da plataforma.

A GoSession não presta o serviço final contratado pelo Aluno, como aulas, treinos, consultas, sessões, tratamentos ou serviços semelhantes.

Essa relação existe diretamente entre o Profissional e seu Aluno ou Cliente.

4. Serviços financeiros e atuação do Asaas

Os serviços financeiros e de pagamento disponibilizados por intermédio da GoSession são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil.

O Asaas é responsável, nos limites aplicáveis, por serviços como:

• abertura e manutenção da conta de pagamento;
• processamento de pagamentos;
• PIX;
• processamento de cartão de crédito;
• split de pagamentos;
• movimentação dos recursos mantidos nas contas;
• procedimentos regulatórios de identificação e prevenção a fraudes.

A GoSession atua como plataforma tecnológica integrada ao Asaas e não é instituição financeira nem instituição de pagamento.

O Profissional reconhece que a prestação dos serviços financeiros está sujeita também às regras, políticas, procedimentos cadastrais, critérios de risco e Termos de Uso do Asaas.

O Profissional declara estar ciente de que o Asaas poderá, quando necessário, entrar em contato diretamente com ele para fins de atendimento, validação cadastral, prevenção ou investigação de fraude, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e comunicação de informações relevantes relacionadas aos serviços financeiros.

5. Cadastro e veracidade das informações

O Profissional deverá fornecer informações completas, verdadeiras, atualizadas e comprováveis durante seu cadastro e durante toda a relação com a GoSession.

Isso inclui, quando solicitado:

• nome e identificação;
• CPF ou CNPJ;
• endereço;
• dados de contato;
• atividade profissional;
• informações cadastrais ou econômicas necessárias ao procedimento de abertura da subconta;
• demais documentos exigidos pelo Asaas ou por obrigação legal ou regulatória.

O Profissional também se responsabiliza pela legitimidade dos dados de clientes fornecidos à GoSession e declara possuir autorização, base legal ou outra justificativa legítima para seu tratamento.

A GoSession ou o Asaas poderão solicitar informações ou documentos adicionais para validação cadastral, prevenção a fraudes, KYC, PLD/FT ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Informações falsas, inconsistentes ou deliberadamente omitidas poderão resultar em limitação, suspensão ou encerramento da utilização da plataforma.

6. Criação da subconta Asaas

Como parte do funcionamento da GoSession, poderá ser criada uma subconta de pagamento junto ao Asaas vinculada ao Profissional.

A abertura dessa subconta é necessária para permitir o processamento das cobranças e a divisão automática dos valores entre o Profissional e a GoSession.

A subconta é utilizada exclusivamente dentro do arranjo operacional da GoSession e dos serviços contratados.

6.1. Ausência de acesso direto ao Asaas

No modelo utilizado pela GoSession, o Profissional realiza sua jornada pela interface da GoSession.

Como regra, não são fornecidos ao Profissional login, senha, chave de API ou outras credenciais para acesso direto ao painel ou aplicativo Asaas da subconta vinculada à GoSession.

As movimentações necessárias à prestação do serviço são realizadas pela GoSession por meio das integrações disponibilizadas pelo Asaas.

O Profissional não poderá exigir, compartilhar, obter por meios não autorizados ou tentar utilizar credenciais técnicas relacionadas às integrações entre GoSession e Asaas.

6.2. Finalidade limitada da subconta

A subconta vinculada à GoSession destina-se essencialmente a:

• receber pagamentos decorrentes das cobranças realizadas pela plataforma;
• receber a parcela destinada ao Profissional após aplicação do split;
• permitir movimentações e repasses relacionados aos serviços prestados por meio da GoSession;
• executar demais operações estritamente necessárias ao funcionamento da plataforma.

A subconta não é disponibilizada pela GoSession como conta bancária ou financeira de uso geral pelo Profissional.

7. Produtos financeiros não disponibilizados

A contratação da GoSession não concede ao Profissional direito à utilização de produtos financeiros adicionais oferecidos pelo Asaas.

No modelo atual da GoSession permanecem indisponíveis, entre outros:

• Cartão Asaas vinculado à subconta;
• operações de crédito ou empréstimo;
• antecipação de recebíveis;
• outros produtos capazes de gerar obrigação financeira independente das cobranças processadas pela GoSession.

Essa restrição não impede que os Alunos paguem suas cobranças por cartão de crédito, quando essa modalidade estiver disponível.

A eventual disponibilização futura de antecipação de recebíveis, crédito ou outro produto financeiro dependerá de decisão expressa da GoSession, das regras do Asaas e, quando aplicável, de nova autorização ou aceite específico do Profissional.

O Profissional não está autorizado a tentar contornar essas restrições ou contratar diretamente, por meio da subconta vinculada à GoSession, produtos que não tenham sido expressamente disponibilizados pela plataforma.

8. Mandato e autorização operacional

Ao aceitar estes Termos, o Profissional autoriza expressamente a GoSession, durante a vigência da relação contratual e exclusivamente para execução dos serviços da plataforma, a atuar em seu nome perante o ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.

Essa autorização compreende os poderes necessários para:

1. solicitar a abertura da subconta vinculada ao Profissional;
2. transmitir ao Asaas informações e documentos necessários ao cadastro e à manutenção da conta;
3. consultar informações cadastrais, transacionais, financeiras e de liquidação relacionadas à subconta;
4. criar e administrar cobranças vinculadas aos clientes do Profissional;
5. criar, alterar, pausar ou cancelar assinaturas e cobranças, conforme solicitações e configurações realizadas na GoSession;
6. configurar e executar o split de pagamentos entre Profissional e GoSession;
7. realizar movimentações necessárias à liquidação, conciliação, repasse, estorno, reembolso, contestação ou regularização das operações processadas pela plataforma;
8. atuar operacionalmente em casos de chargeback, contestação ou fraude;
9. solicitar bloqueios ou restrições de produtos e funcionalidades;
10. solicitar o encerramento da subconta quando necessário em decorrência do encerramento da relação com a GoSession;
11. praticar outros atos estritamente necessários para execução das funcionalidades contratadas pelo Profissional.

Esta autorização não concede à GoSession poderes para contratar em nome do Profissional empréstimos, crédito, antecipação de recebíveis ou outros produtos financeiros não expressamente disponibilizados e autorizados na plataforma.

O mandato permanece válido enquanto forem necessárias operações decorrentes da utilização da GoSession, inclusive liquidação de cobranças, estornos, chargebacks ou outras obrigações pendentes.

9. PIX e autorizações operacionais

Quando necessário à disponibilização de funcionalidades PIX, o Profissional autoriza a GoSession a solicitar ao Asaas a criação dos identificadores técnicos e chaves necessárias à operação da subconta, inclusive chave PIX aleatória, quando aplicável.

O Profissional reconhece que determinadas modalidades de pagamento podem exigir condições cadastrais, regulatórias ou técnicas adicionais estabelecidas pelo Asaas ou pelo Banco Central do Brasil.

A indisponibilidade de determinada modalidade de pagamento não caracteriza falha da GoSession quando decorrer de regra, impedimento, análise cadastral ou decisão do PSP.

10. Planos, cobranças e split

O Profissional é responsável por definir os planos, preços, periodicidade, vencimentos e demais condições comerciais oferecidas aos seus clientes.

A GoSession utiliza essas informações para operacionalizar as cobranças.

Quando houver pagamento aprovado, poderá ocorrer automaticamente um split, separando:

• o valor destinado ao Profissional; e
• a remuneração devida à GoSession pelo uso da plataforma e pelos serviços não financeiros prestados.

Os recursos pertencentes ao Profissional permanecem no ambiente do PSP e, sempre que possível, não transitam pela conta bancária da GoSession.

A remuneração da GoSession corresponde apenas à sua taxa de plataforma, e não ao valor integral dos serviços prestados pelo Profissional.

A taxa aplicável será aquela informada na contratação, configuração da conta, campanha promocional ou condição comercial vigente.

Quando disponível, o Profissional poderá optar por absorver economicamente essa taxa ou configurar o preço da cobrança de forma a repassar o respectivo custo ao seu Aluno.

10.1. Tarifas transacionais do provedor de pagamento

Além da taxa de plataforma da GoSession, o PSP cobra tarifas transacionais próprias por pagamento processado, como a tarifa fixa por recebimento via PIX e as tarifas da operadora no cartão de crédito. Essas tarifas são definidas pelo PSP, podem variar conforme a subconta e as condições comerciais vigentes, e são informadas ao Profissional na plataforma.

No cartão de crédito, a tarifa do PSP é repassada ao Aluno, acrescida ao valor da cobrança.

No PIX, aplica-se a regra por fase:

• durante o período inicial sem taxa de plataforma (carência), o Profissional escolhe, na configuração do plano ou da cobrança, se a tarifa PIX do PSP será absorvida por ele, descontada do valor recebido, ou repassada ao Aluno, acrescida ao valor da cobrança;
• após a carência, enquanto a taxa de plataforma estiver sendo aplicada, a tarifa PIX do PSP é absorvida pela GoSession e deduzida da sua própria taxa de plataforma, não do valor devido ao Profissional. Como consequência, a taxa de plataforma de cada cobrança PIX observa um valor mínimo equivalente à tarifa PIX do PSP: em cobranças de valor reduzido, nas quais o percentual contratado resultaria em valor inferior a essa tarifa, aplica-se o mínimo, informado ao Profissional na plataforma antes da criação da cobrança.

A GoSession poderá revisar a política de absorção da tarifa PIX, mediante aviso prévio ao Profissional pelos canais da plataforma, sendo a regra vigente sempre a exibida na configuração da conta e no detalhe de cada cobrança.

11. Chargebacks, estornos, fraudes e saldos negativos

O Profissional reconhece que pagamentos realizados por cartão ou outros meios podem ser posteriormente contestados, estornados ou revertidos.

Quando uma transação relacionada ao serviço prestado pelo Profissional resultar em:

• chargeback;
• contestação;
• cancelamento;
• estorno;
• reembolso;
• fraude relacionada à transação;
• saldo negativo na subconta;
• tarifa ou encargo decorrente dessas situações,

o respectivo impacto financeiro será de responsabilidade do Profissional quando decorrer da relação entre ele e seu cliente, do serviço prestado, da transação realizada, das informações fornecidas ou de atos de seus clientes.

Essa responsabilidade permanece mesmo que o valor da transação já tenha sido disponibilizado ou transferido ao Profissional.

11.1. Saldo insuficiente

Caso a subconta não possua saldo suficiente para suportar um chargeback, estorno, reembolso ou outro débito relacionado às operações do Profissional, o Asaas poderá, conforme suas regras operacionais, realizar a compensação no arranjo BaaS da GoSession.

Caso a GoSession seja obrigada pelo Asaas a suportar qualquer valor relacionado à operação do Profissional, o Profissional deverá recompor ou reembolsar integralmente esse valor.

11.2. Compensação de valores

Para regularização de valores de responsabilidade do Profissional, este autoriza a GoSession, quando juridicamente e tecnicamente aplicável, a:

• compensar o débito com créditos futuros;
• descontar o valor de futuros repasses ou splits;
• utilizar valores posteriormente disponíveis na subconta para recomposição de saldo;
• suspender temporariamente novas cobranças ou funcionalidades até a regularização;
• cobrar diretamente do Profissional eventual saldo remanescente.

A compensação será limitada aos valores efetivamente devidos e relacionados às obrigações decorrentes da utilização da plataforma.

11.3. Direito de contestação

Quando houver possibilidade de contestar chargeback ou outra reversão, a GoSession poderá solicitar ao Profissional documentos e informações que comprovem a legitimidade da transação ou do serviço prestado.

O Profissional deverá colaborar e fornecer os documentos dentro do prazo informado pela GoSession, considerando os prazos determinados pelo Asaas, pelas bandeiras de cartão ou pelos demais participantes do arranjo de pagamento.

A ausência ou atraso no envio dos documentos poderá inviabilizar a defesa da transação, permanecendo o respectivo prejuízo de responsabilidade do Profissional quando relacionado à sua operação.

12. Fraude, uso indevido e atividades proibidas

É proibido utilizar a GoSession ou a subconta vinculada ao Asaas para:

• operações simuladas ou fictícias;
• cobrança por serviços inexistentes;
• movimentação de recursos sem relação com a atividade declarada;
• lavagem de dinheiro ou ocultação de recursos;
• fraude;
• autofinanciamento por cartão;
• atividades ilegais;
• atividades não aceitas pelo Asaas;
• utilização em nome de terceiros não autorizados;
• tentativa de contornar limites, bloqueios ou mecanismos de segurança;
• tentativa de utilizar a subconta como infraestrutura financeira para terceiros;
• revenda dos serviços financeiros disponibilizados pelo Asaas.

A GoSession poderá bloquear ou suspender imediatamente operações quando identificar indícios de fraude, utilização indevida, risco financeiro, risco regulatório ou violação destes Termos.

O Asaas também poderá adotar diretamente bloqueios, limitações ou suspensões necessárias ao cumprimento de suas obrigações legais e regulatórias.

13. Cooperação em auditorias, investigações e compliance

O Profissional compromete-se a cooperar com solicitações razoáveis da GoSession ou do Asaas relacionadas a:

• validação cadastral;
• prevenção a fraudes;
• KYC;
• prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• contestação de pagamentos;
• investigação de operações;
• cumprimento de determinações legais ou regulatórias.

O Profissional deverá comunicar à GoSession imediatamente caso tome conhecimento de fraude, utilização indevida, comprometimento de dados ou outro evento que possa gerar risco relevante para as operações processadas pela plataforma.

14. Responsabilidade pelo serviço prestado ao Aluno

A GoSession não participa da execução do serviço contratado entre Profissional e Aluno.

São de responsabilidade exclusiva do Profissional:

• qualidade e execução do serviço;
• cumprimento da oferta feita ao Aluno;
• preços e condições comerciais;
• cancelamentos e reposições;
• devoluções de natureza comercial;
• habilitações ou registros profissionais eventualmente exigidos;
• obrigações fiscais e tributárias relacionadas à sua atividade;
• emissão de notas fiscais e demais documentos exigidos pela legislação;
• cumprimento das normas consumeristas aplicáveis à relação com o Aluno.

A utilização da GoSession não transforma a GoSession ou o Asaas em prestadores do serviço final contratado pelo Aluno.

15. Responsabilidades do Aluno

O Aluno deverá fornecer dados verdadeiros e manter seus meios de pagamento atualizados.

O Aluno reconhece que as cobranças processadas pela GoSession decorrem da relação comercial mantida com o Profissional.

Questões relativas a execução do serviço, aulas, sessões, cancelamentos, reposições ou qualidade deverão ser tratadas diretamente com o Profissional, sem prejuízo da atuação da GoSession em questões estritamente relacionadas às cobranças processadas por sua plataforma.

16. Suspensão e encerramento

A GoSession poderá suspender, limitar ou encerrar a conta de um Profissional quando houver:

• violação destes Termos;
• saldo negativo não regularizado;
• fraude ou suspeita fundamentada de fraude;
• chargebacks em volume considerado incompatível com o perfil da operação;
• informações cadastrais falsas ou inconsistentes;
• atividade proibida pelo Asaas;
• determinação legal ou regulatória;
• bloqueio ou encerramento determinado pelo Asaas;
• risco relevante à GoSession, ao Asaas, aos usuários ou ao sistema de pagamentos.

O encerramento da conta não extingue obrigações financeiras originadas durante sua vigência.

Chargebacks, estornos, reembolsos, ajustes ou outras obrigações referentes a transações anteriores ao encerramento continuarão exigíveis até sua resolução definitiva.

17. Privacidade e compartilhamento de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela GoSession é disciplinado por sua Política de Privacidade.

Para possibilitar a prestação dos serviços, determinados dados poderão ser compartilhados com o Asaas e outros fornecedores estritamente necessários ao funcionamento da plataforma, observadas as finalidades previstas na Política de Privacidade e na legislação aplicável.

Ao utilizar os serviços financeiros integrados, o Profissional declara ciência dos Termos de Uso e da Política de Privacidade do Asaas apresentados durante o fluxo de contratação ou onboarding.

18. Segurança da conta

Cada usuário é responsável pela segurança de suas credenciais da GoSession.

É proibido:

• compartilhar credenciais pessoais de acesso;
• permitir utilização da conta por pessoa não autorizada;
• tentar acessar informações de outros usuários;
• interferir nos mecanismos de segurança;
• explorar vulnerabilidades;
• tentar obter credenciais técnicas ou chaves de integração utilizadas pela GoSession.

Qualquer suspeita de acesso indevido deverá ser comunicada imediatamente à GoSession.

19. Disponibilidade e serviços de terceiros

A GoSession utiliza serviços e infraestruturas de terceiros para determinadas funcionalidades.

A plataforma poderá sofrer indisponibilidade ou limitação decorrente de falhas ou interrupções em:

• bancos;
• Asaas;
• bandeiras ou adquirentes;
• arranjos de pagamento;
• serviços de PIX;
• operadoras de telecomunicações;
• serviços de WhatsApp;
• provedores de internet;
• hospedagem;
• outros fornecedores tecnológicos.

A GoSession empregará esforços razoáveis para restabelecer seus serviços, mas não responde por eventos fora de seu controle, ressalvadas as responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

20. Alterações destes Termos

A GoSession poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, comerciais ou mudanças relevantes na plataforma.

Quando uma alteração modificar materialmente direitos ou responsabilidades dos usuários, a GoSession poderá exigir novo aceite eletrônico antes da continuidade da utilização das funcionalidades afetadas.

Funcionalidades financeiras atualmente não disponibilizadas, como antecipação de recebíveis ou crédito, poderão exigir termos adicionais e aceite específico antes de sua ativação.

21. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para solucionar controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação estabelecer foro obrigatório diverso.

22. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, funcionamento da plataforma ou exercício de direitos relacionados à GoSession poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados no site.